Interações com os profissionais de saúde

Muitas mudanças nas leis e nos códigos de ética que regem as interações entre o setor e os médicos e outros profissionais de saúde ocorreram desde a fundação da Boston Scientific.

Código de Ética da AdvaMed

A Boston Scientific foi uma das primeiras apoiadoras do Código de Ética da AdvaMed e continua sendo uma forte defensora desse importante código do setor. Respeitamos a obrigação de médicos e outros profissionais de saúde de tomarem decisões independentes que tenham como objetivo o interesse do atendimento ao paciente. A seleção de dispositivos médicos deve ser baseada somente em sua eficácia, qualidade e valor.

Leis e regulamentos federais dos EUA

A Physician Payment Sunshine Act os EUA, uma disposicão da Patient Protection and Affordable Care Act, é uma lei federal dos EUA que exige que os fabricantes de dispositivos farmacêuticos, biológicos e médicos rastreiem e relatem pagamentos e transferências de valor fornecidos a médicos e hospitais universitários dos EUA. Se uma empresa como a Boston Scientific fizer um “pagamento ou transferência de valor” para um médico ou hospital universitário dos EUA (por exemplo, uma refeição, viagem, hospedagem etc.), a empresa deve fornecer informações sobre tal interação ao governo dos EUA. A U.S. Sunshine Act aplica-se a interações com médicos dos EUA independentemente do país onde tais interações ocorrem.

Os pagamentos e as transferências de valor que a Boston Scientific deve relatar incluem despesas com viagens, hospedagem e refeições, pagamentos de consultoria, pagamentos de royalties e taxas de licenciamento, despesas com pesquisas e estudos clínicos, itens educacionais, como livros didáticos e reimpressões de periódicos, treinamento e despesas com educação, bolsas de estudo e pesquisa e doações de caridade, entre outras.

As empresas devem enviar um relatório anual sobre as interações com médicos e hospitais universitários dos EUA para o governo federal dos EUA, a partir de 2014. O governo disponibilizará essas informações ao público anualmente por meio de um site pesquisável que estará disponível a partir de 30 de setembro de 2014. A partir de 2015, os dados serão publicados no dia 30 de junho. Para obter mais informações sobre a Sunshine Act, consulte a apresentação criada pelo Programa Global de Compliance da Boston Scientific ou o site da AMA, o site da AdvaMed e o site do Center for Medicare e Medicaid Services.

A Boston Scientific está comprometida em agir com integridade em todas as nossas interações com médicos e outros profissionais de saúde. Valorizamos e esperamos continuar nossa colaboração essencial com os profissionais de saúde, o que nos permite fornecer dispositivos e procedimentos médicos inovadores e menos invasivos para os pacientes.

Leis e Regulamentos Estaduais dos EUA - Califórnia, Massachusetts e Vermont

Alguns estados, como Califórnia, Massachusetts e Vermont, impuseram limites sobre como as empresas de dispositivos médicos podem interagir com os profissionais de saúde licenciados para prática nesses estados. Estes regulamentos estaduais permanecerão em vigor juntamente com o Physician Payment Sunshine Act dos EUA.

A Califórnia exige que os fabricantes de dispositivos e produtos farmacêuticos publiquem um programa abrangente de conformidade e forneçam uma declaração anual sobre a conformidade. Acesse o California Comprehensive Compliance Program e a respectiva declaração.

Tanto Massachusetts quanto Vermont exigem que fabricantes de dispositivos farmacêuticos, biológicos e médicos enviem um relatório anual detalhando uma ampla variedade de interações financeiras com certos médicos e outros profissionais de saúde licenciados por esses estados. Semelhante a outros fabricantes de produtos farmacêuticos, biológicos e de dispositivos médicos que fazem negócios nessas jurisdições, a Boston Scientific pode ser obrigada por lei a relatar muitos tipos de pagamentos diretos e indiretos e outras transferências de valor a médicos e outros profissionais de saúde licenciados por essas jurisdições. Isso geralmente inclui o nome da parte contratante, o objetivo do pagamento, o valor e a natureza de quaisquer pagamentos efetuados e, possivelmente, outras informações sobre o pagamento. Massachusetts e Vermont também exigem que fabricantes de dispositivos farmacêuticos, biológicos e médicos cumpram códigos de conduta de marketing separados, que regulam como os colaboradores dessas empresas podem interagir com os profissionais de saúde licenciados por esses estados. Acesse mais informações sobre os requisitos de Massachusetts e sobre os requisitos de Vermont.

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